Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Umakhan PRO LLC, Shams Media City, Sharjah, Emirados Árabes Unidos (a “Empresa”, “nós”, “nosso”), regulando o acesso e o uso do VocaLingo através do site https://vocalingo.app, do aplicativo web e dos aplicativos para iOS e Android (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, manifestar aceitação ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço. Se você utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara e garante que possui autoridade para vinculá-la.

Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e capacidade civil plena para contratar. O Serviço não é disponibilizado a pessoas proibidas de utilizá-lo sob as leis dos EAU, do seu país de residência ou sob sanções aplicáveis. Podemos recusar, suspender ou encerrar o acesso a nosso critério, inclusive quando for detectado ou razoavelmente suspeito qualquer abuso.

O acesso pode ser obtido por e-mail, provedores de identidade de terceiros ou por uma sessão anônima posteriormente vinculada a uma conta. Você não deverá criar ou operar múltiplas contas para obter créditos promocionais, de boas-vindas ou de indicação adicionais, nem para burlar limites, suspensões, verificações de dispositivo ou outros controles. Você é responsável pela segurança das suas credenciais, por toda a atividade em sua conta, pela exatidão das informações fornecidas e por todo o conteúdo processado por meio da conta, incluindo conteúdo relativo a terceiros. Poderemos, sem aviso prévio caso haja suspeita razoável de fraude ou abuso, suspender, restringir ou encerrar contas, desativar códigos promocionais e cancelar créditos obtidos em violação a estes Termos.

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço. Você não deverá, e não permitirá que terceiros: usem o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou para processar conteúdo ilegal nos EAU, em sua jurisdição ou em qualquer jurisdição envolvida em uma comunicação; enviem, gerem ou disseminem material de abuso sexual infantil ou conteúdo sexual envolvendo menores; cometam fraudes, phishing, engenharia social ou falsificação de identidade, inclusive por meio de voz sintética ou conteúdo audiovisual dublado; assediem, ameacem, difamem ou incitem a violência; enviem comunicações comerciais não solicitadas ou chamadas em massa por meio dos recursos de ligação; obtenham, vendam, comprem, troquem ou leiloem créditos, ativações ou contas, ou de outra forma abusem de promoções; burlem limites técnicos, de dispositivo, de rede, de pagamento ou promocionais, inclusive por automação, identidades descartáveis ou ocultação de atributos de dispositivo ou rede para essa finalidade; façam engenharia reversa, raspagem (scraping), sobrecarreguem ou interfiram no Serviço, exceto conforme permitido pela legislação imperativa; revendam o Serviço como uma solução concorrente sem nosso consentimento prévio por escrito; ou introduzam malware ou tentem obter acesso não autorizado. Podemos limitar a taxa de uso, recusar processamentos, reter valores promocionais ou encerrar o acesso para proteger o Serviço e outros usuários.

Os resultados do Serviço são gerados por sistemas de inteligência artificial de terceiros e podem ser imprecisos, incompletos, tendenciosos ou inadequados. Traduções, transcrições, sugestões e resultados semelhantes não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza e não substituem um especialista qualificado. Você não deve confiar no Serviço como base única para decisões médicas, jurídicas, financeiras, de segurança crítica ou de imigração, sendo o único responsável por verificar os resultados relevantes antes do uso ou publicação. Não garantimos que os resultados sejam precisos, únicos ou livres de infrações. O uso de um recurso constitui sua instrução para processar o conteúdo necessário para tal por meio de nossos processadores. A disponibilidade de processadores, modelos e preços tarifados pode mudar.

Os recursos de ligação, onde disponibilizados, permitem realizar chamadas telefônicas com tradução automática opcional ou assistência. Você deverá ligar apenas para números que tenha o direito legítimo de contatar e deverá obter todos os consentimentos exigidos por lei de todos os participantes, incluindo autorização para gravação ou processamento automatizado, quando aplicável. A conectividade e a qualidade da chamada dependem de redes de terceiros e não são garantidas. As cobranças tarifadas por tentativas, conexão, duração e verificação relacionada, conforme exibidas no Serviço, incidem no momento em que a tentativa é feita e não são reembolsáveis, salvo quando exigido pela legislação imperativa. Você é o único responsável pelo conteúdo das chamadas e por litígios com as partes chamadas. Os recursos de voz personalizada geram uma voz sintética a partir de uma amostra. Você declara e garante que é titular da voz ou possui todas as autorizações e licenças necessárias, e não deverá usar uma voz sintética para se passar por qualquer pessoa sem autorização, para enganar ou para violar leis de direito de imagem, privacidade ou fraude. Podemos recusar ou excluir vozes e resultados que razoavelmente considerarmos violar estes Termos.

Os créditos (tokens) constituem uma licença limitada e revogável para utilizar recursos tarifados. Eles não são moeda corrente, moeda eletrônica, valores mobiliários nem saldo passível de resgate em dinheiro ou cessão, exceto conforme expressamente permitido por nós. Créditos promocionais, de boas-vindas, de indicação e similares podem ser limitados por pessoa, por dispositivo e por programa, e podem ser recusados ou estornados caso seja detectado abuso. Os créditos adquiridos são entregues sujeitos às regras da loja de aplicativos ou instituição de pagamento correspondente. Créditos não utilizados não possuem valor monetário. Em caso de suspensão ou encerramento por violação, os créditos promocionais serão cancelados; os créditos adquiridos e não utilizados serão tratados de acordo com as regras da plataforma aplicável e a legislação vigente. O consumo exibido para uma tarefa é uma estimativa, a menos que um valor fixo seja informado; o consumo real pode variar. Podemos alterar preços, custos de recursos e programas promocionais para o futuro. Tais alterações não afetam créditos validamente acumulados, exceto em caso de cancelamento por abuso.

Os códigos promocionais e de indicação constituem uma ação promocional discricionária e não criam vínculo empregatício, sociedade ou agenciamento. Você pode compartilhar seu próprio código. É proibido comprar, vender ou leiloar ativações, bem como remunerar pessoas unicamente para ativar um código visando burlar o programa. Podemos limitar ativações, desativar códigos e reaver recompensas obtidas por meio de 'farming', fraude ou outros abusos.

O Serviço pode oferecer tarefas para obtenção de tokens nas quais você envia uma publicação pública, vídeo, artigo ou material semelhante sobre o VocaLingo. Ao enviar esse material, você nos concede uma licença perpétua, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e exibir esse conteúdo, inclusive trechos, em nosso site, aplicativos e canais de redes sociais para fins promocionais e informativos, com ou sem atribuição ao seu nome ou perfil. Você declara e garante que o material é de sua autoria original, que você possui todos os direitos necessários para conceder esta licença e que o manterá disponível publicamente por pelo menos vinte e quatro (24) horas após o envio. Podemos recusar a recompensa e desativar permanentemente a tarefa para sua conta caso o material seja removido antes do prazo, não seja original ou viole estes Termos.

O Serviço pode oferecer uso gratuito, pacotes de créditos e assinaturas com renovação automática. Preço, período de vigência e inclusões são informados antes do pagamento. As compras feitas pela Apple ou pelo Google são regidas adicionalmente por essas plataformas, que processam o faturamento. As compras por meio de outras instituições de pagamento são regidas pelos termos e comprovantes dessas instituições. As assinaturas com renovação automática da Apple são cobradas no ID Apple na confirmação da compra, renovam-se a menos que sejam canceladas com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência em relação ao fim do período atual, e têm a renovação cobrada dentro das vinte e quatro (24) horas anteriores ao término do período; o gerenciamento e o cancelamento são feitos nas configurações do ID Apple. As assinaturas do Google Play são gerenciadas no Google Play. Períodos de teste gratuito não utilizados são perdidos na compra de uma assinatura, caso a plataforma assim determine. Não armazenamos números completos de cartões de pagamento. Reembolsos de compras feitas em lojas de aplicativos devem ser solicitados diretamente à Apple ou ao Google, de acordo com suas políticas. Para outros pagamentos, entre em contato pelo e-mail info@vocalingo.app; tratamos tais solicitações de acordo com as regras do provedor e a legislação de defesa do consumidor aplicável. Créditos consumidos, tarefas de processamento concluídas e tempo de chamada conectada não são reembolsáveis, exceto onde a legislação imperativa dispuser em contrário. O cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras e não gera, por si só, reembolso do período vigente, a menos que a plataforma ou a lei assim o determinem.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, banir contas, desativar códigos e estornar créditos abusivos caso você viole estes Termos ou a Política de Privacidade; quando houver suspeita razoável de fraude, abuso de estornos (chargebacks), 'farming' de promoções ou criação de múltiplas contas; quando exigido por lei, por uma plataforma ou por uma instituição de pagamento; ou quando descontinuarmos o Serviço ou um recurso (sendo fornecido aviso prévio razoável sempre que viável). O Serviço, incluindo software, design, marcas e documentação, é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer titularidade de propriedade intelectual. Você não deverá copiar, fazer raspagem (scraping), realizar engenharia reversa (salvo na medida permitida por lei imperativa) ou revender o Serviço ou nossas marcas sem permissão. Você mantém os direitos que possui sobre o conteúdo enviado. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e aprimorar o Serviço e para cumprir a lei. Você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários, inclusive sobre vozes, imagens, números de telefone e obras protegidas por direitos autorais que enviar ou acessar por meio do Serviço. Entre você e nós, e na medida permitida por lei e pelos termos dos processadores, você pode usar os resultados gerados para você; não reivindicamos direitos autorais sobre seus resultados exclusivos e não garantimos que sejam únicos ou que você deterá toda a propriedade intelectual sobre eles. Sites, mídias e funções de importação de terceiros são fornecidos 'no estado em que se encontram'; você deve cumprir os termos desses terceiros e a legislação de direitos autorais. Não nos responsabilizamos por conteúdos de terceiros, indisponibilidade ou remoções de conteúdo. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos, modelos, preços e limites. Não somos responsáveis por recursos descontinuados além do valor pré-pago não utilizado, conforme exigido pela legislação obrigatória.

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO INFRAÇÃO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou por lucros cessantes, nem por perda de dados, resultados imprecisos, falhas de comunicação ou atos de terceiros. Nossa responsabilidade total decorrente do Serviço não excederá o maior valor entre (a) as quantias pagas por você a nós pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores à reivindicação e (b) cinquenta dólares norte-americanos (USD 50), exceto onde tal limitação for proibida. Em jurisdições que não permitam certas limitações, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa e seus administradores contra reivindicações, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de seu conteúdo, comunicações, voz sintética, uso do Serviço, violação destes Termos ou de leis ou direitos de terceiros, ou qualquer disputa com uma pessoa contatada, gravada, cujo conteúdo você processou ou cuja voz ou imagem você utilizou.

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, excluindo suas regras de conflito de leis. Os tribunais de Sharjah, EAU, têm jurisdição exclusiva, desde que possamos buscar medidas cautelares ou similares em qualquer foro para proteger nossa propriedade intelectual ou o Serviço. As proteções imperativas ao consumidor do seu país de residência aplicam-se quando não puderem ser renunciadas. Caso qualquer disposição seja considerada inexequível, as demais continuarão em pleno vigor. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral referente ao Serviço e substituem termos anteriores. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implicará renúncia de direitos. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em conexão com fusão, aquisição ou reestruturação. Podemos revisar estes Termos. A data da última atualização será alterada. Modificações relevantes poderão ser anunciadas no Serviço. A continuidade do uso após a data de vigência constitui aceitação, exceto onde a lei exigir consentimento adicional. Se não concordar, cesse o uso e exclua sua conta. Contato: Umakhan PRO LLC, Shams Media City, Sharjah, Emirados Árabes Unidos, info@vocalingo.app.